Regulação e Compliance
Duplicatas escriturais: o novo padrão de crédito que exige qualidade de dados desde o dia um
Desde 15 de julho de 2026, o Brasil opera oficialmente sob um novo padrão para um dos instrumentos de crédito mais usados pelo mercado B2B: a duplicata. A data marca o início das operações dos sistemas de escrituração, conforme o Comunicado nº 45.562/2026 do Banco Central, e dá início à contagem dos prazos regulamentares para sacadores de diferentes portes migrarem para o novo ambiente.
Para quem trabalha com tecnologia, dados ou operações em bancos, fintechs, registradoras e empresas que financiam ou negociam recebíveis, essa mudança não é um detalhe jurídico distante. É uma mudança estrutural na forma como um ativo financeiro nasce, circula e é liquidado, com implicações diretas para integração de sistemas, consistência de dados e continuidade operacional.
O que muda, na prática
A duplicata sempre existiu como título de crédito ligado a uma venda ou prestação de serviço a prazo, disciplinada desde 1968 pela Lei nº 5.474. O que a Lei nº 13.775/2018 trouxe foi a possibilidade de emitir esse título em forma escritural, ou seja, por lançamento em um sistema eletrônico de escrituração, substituindo o antigo Livro de Registro de Duplicatas.
Isso significa que a duplicata escritural não é um PDF nem um boleto. É um ativo digital com identidade, titularidade, estado e um histórico de eventos que precisa ser mantido, atualizado e comunicado entre diferentes infraestruturas ao longo de toda a sua vida útil, da emissão até a liquidação.
Um ciclo de vida com muitos pontos de falha
Entre a venda e o recebimento do valor, a duplicata escritural passa por uma sequência de etapas que envolve múltiplos sistemas e participantes:
Operação comercial, documento fiscal, emissão e escrituração, registro ou depósito, acesso do sacado, aceite ou recusa, negociação ou constituição de garantia, pagamento e, por fim, liquidação.
Cada uma dessas etapas depende de que sacador, sacado, escriturador, registradora, financiador e instituição liquidante estejam falando a mesma língua, no mesmo momento, com os mesmos dados. Hoje, três infraestruturas (B3, CERC e Núclea) já estão autorizadas pelo Banco Central para escrituração e registro, com a possibilidade de novas autorizações à medida que o ecossistema evolui. Isso torna a interoperabilidade entre sistemas, e não apenas o funcionamento isolado de cada um, um requisito central de qualidade.
Onde a operação realmente quebra
A regulamentação (Resolução BCB nº 339/2023, atualizada pela Resolução nº 540/2025) descreve um ambiente rico em regras de negócio: unidades e agendas de duplicatas, diferentes modalidades de negociação, transição de contratos anteriores (o chamado tombamento) e obrigações de conciliação entre fontes.
Na prática, isso cria riscos concretos quando os sistemas não estão preparados:
| Risco | Impacto |
|---|---|
| Duplicidade do ativo | Muito alto |
| Titularidade registrada incorretamente | Muito alto |
| Pagamento direcionado ao título errado | Muito alto |
| Perda de evento de negociação entre sistemas | Alto |
| Divergência entre dado fiscal e dado financeiro | Alto |
| Indisponibilidade de uma infraestrutura externa | Alto |
| Baixa performance em picos de emissão | Alto |
Cada linha dessa tabela representa um cenário em que a falha não é visual nem cosmética. É um erro que pode significar crédito atribuído à empresa errada, pagamento perdido ou uma obrigação regulatória descumprida.
Por que isso é, antes de tudo, um problema de qualidade
Um sistema que emite, escritura, negocia e liquida duplicatas precisa responder, de forma consistente, a perguntas como: os dados obrigatórios estão completos? A titularidade foi registrada corretamente? O evento e seus efeitos foram propagados para todos os sistemas envolvidos? O instrumento de pagamento está corretamente vinculado ao título? Todos os sistemas refletem o mesmo estado ao final do dia?
Essas perguntas não se resolvem com testes manuais pontuais. Elas exigem testes de integração e API, validação estruturada de dados entre fontes (ERP, emissor fiscal, escriturador, registradora), testes de performance sob volume e concorrência realistas, virtualização de serviços para simular indisponibilidade de terceiros e observabilidade para rastrear e correlacionar eventos em produção.
Como a Better Now ajuda
É exatamente nesse ponto que entra o trabalho da Better Now. Empresas que emitem, escrituram, registram, financiam ou liquidam duplicatas escriturais têm, nesse novo ambiente, uma necessidade concreta de garantir integridade, consistência, disponibilidade e rastreabilidade em cada etapa do ciclo de vida do ativo.
Isso se traduz em frentes como suítes automatizadas de testes de integração e contratos de API, validação e reconciliação de dados entre ERP, sistema fiscal, escrituração e registro (área em que soluções como o Data Proof endereçam diretamente o problema), testes de carga e performance para os picos de emissão e negociação, virtualização de registradoras e serviços externos para testar cenários de falha sem depender de terceiros, e observabilidade contínua para dar visibilidade real sobre o que está acontecendo em produção.
O prazo regulatório já está em contagem. Para quem opera ou pretende operar nesse ecossistema, a pergunta não é mais se será preciso investir em qualidade e integração de dados, mas quando essa lacuna vai aparecer, e a que custo.
Quer entender onde estão os riscos de qualidade na operação da sua empresa com duplicatas escriturais? Fale com o time da Better Now.
Converse com nossos especialistas sobre a adequação ao novo ambiente de duplicatas escriturais
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